Organização Nacional do Movimento Escoteiro
UEB
Como é organizado o escotismo a nível nacional
Fundada em 4 de novembro de 1924, a UEB surgiu para organizar o Movimento Escoteiro no Brasil que, desde 1910, já se instalara no país. Mesmo antes da criação da UEB, o Escotismo foi reconhecido como de Utilidade Pública Federal pelo Decreto nº 3.297, de 11 de junho de 1917. Criada a UEB, a entidade recebeu o mesmo reconhecimento pelo Decreto nº 5.497, de 23 de junho de 1928 e mais tarde por meio do decreto-lei nº8.828, teve reconhecida sua características de instituição de educação extra-escolar e de órgão máximo do Escotismo Brasileiro.
Presente em todo o país, que conta com seus mais de 1.200 Grupos Escoteiros, a UEB coordena e supervisiona, por meio do seu Escritório Nacional, sediado em Curitiba, e dos Escritórios Regionais que atendem aos 26 Estados e ao Distrito Federal, as atividades escoteiras de mais de 70.000 crianças e jovens de ambos os sexos, com idade variando entre 7 e 21 anos.
"DECRETO-LEI Nº 8.828 – DE 24 DE JANEIRO DE 1946
Dispõe sobre o reconhecimento da União dos Escoteiros do Brasil como instituição destinada a educação extra-escolar.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:
Art. 1º Fica reconhecida a União dos Escoteiros do Brasil no seu caráter de instituição destinada a educação extra-escolar, como órgão máximo de escotismo brasileiro.
Art. 2º A União dos Escoteiro do Brasil manterá sua organização própria com direito exclusivo ao porte e uso de uniformes, emblemas, distintivos, insígnias e terminologia adotados nos seus regimentos e necessários à metodologia escoteira.
Art. 3º A União dos Escoteiros do Brasil realizará mediante acordos suas finalidades em cooperação com o Ministério da Educação e Saúde.
Art. 4º A União dos Escoteiros do Brasil será anualmente concedida no orçamento geral da República, a subvenção necessária para a satisfação dos seus fins.
Art. 5º Este Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República."
Informações retiradas da UEB -www.escoteiros.org
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